Regularização Fundiária Urbana (REURB)
A Nova Era da reurbanização brasileira
Regularização Fundiária Urbana (REURB)
A REURB é a sigla para Regularização Fundiária Urbana, um conjunto de ações e medidas que visam regularizar áreas urbanas ocupadas de forma irregular.
A REURB é prevista pela Lei 13.465/2017 e tem como objetivo:
- Incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano;
- Titulação dos ocupantes
Garantir o direito à moradia;
- Conciliar interesses sociais, urbanísticos e ambientais;
- Ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados;
- Evitar remoções desnecessárias (processo de demolição).
Quais são as vantagens para a cidade?
O beneficiamento não vem apenas do próprio morador, mas sim a própria cidade trás melhorias dignas para desenvolvimento urbano, conheça as vantagens:
- Organizar o parcelamento do solo urbano;
- Promover o seu desenvolvimento urbano, social e econômico;
- Dar segurança jurídica aos cidadãos beneficiados, por meio da titulação definitiva dos imóveis em situação irregular;
- Melhorar as infraestruturas básicas e serviços essenciais nos núcleos urbanos informais, garantindo a dignidade humana para os cidadãos;
- Incrementar o mercado imobiliário municipal, o sistema financeiro habitacional, a geração de emprego e a construção civil;
- Promover a justiça social e a democratização da tributação justa aos núcleos urbanos informais e seus cidadãos.
Núcleos Urbanos em processo de REURB
Acompanhe nosso trabalho de regularização
Jardim Mantiqueira
São João da Boa Vista - São Paulo
Estância Mariana
Vargem Grande do Sul - São Paulo
Estância Mantiqueira
Vargem Grande do Sul - São Paulo
Estância Mariana
Vargem Grande do Sul - São Paulo
Estância Pedra Branca
São João da Boa Vista - São Paulo
Estância Orestes Forni
Espírito Santo do Pinhal - São Paulo
Condominio Santa Rita
Espírito Santo do Pinhal - São Paulo
Perguntas Frequentes Sobre REURB
Qual o prazo para regularização fundiária de um núcleo?
Prazo médio de 12 a 24 meses.
Possui experiência em aprovação ambiental municipal?
Sim, temos algumas áreas que passamos por essa aprovação, que foi o caso do Nivaldo, projeto modelo, em São João da Boa Vista - SP.
Quais as etapas do processo de regularização fundiária?
O processo de regularização tem 8 fases:
1 – Reunião com os Moradores e Proprietários;
2 – Assinatura de Contratos;
3 – Instauração do Processo de Regularização;
4 – Projeto de Regularização Fundiária;
5 – Aprovação do Projeto de Regularização;
6 – Expedição da CRF (Certidão de Regularidade Fundiária);
7 – Registro com os Moradores e Proprietários;
8 – Entrega das Matrículas (Escritura).
Quais estados atendemos
Nosso atendimento é nos estados de São Paulo e Minas Gerais.
Possui mão de obra própria ou terceirizada?
Possuímos mão de obra própria e também quando há a necessidade contratamos empresas parceiras.
Possui profissional legalmente habilitado no quadro permanente da empresa?
Temos profissionais próprios e empresas especializadas como parceiros.